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Despacho IPAS770: concessão de registro em designação
Nome oficial na RPI: “Concessão de registro em designação”
O INPI concedeu proteção no Brasil a uma marca internacional que designou o Brasil pelo Protocolo de Madri. Na prática, ela passa a valer aqui como uma marca registrada.
O que quer dizer
É a concessão do lado brasileiro de um registro internacional. O titular estrangeiro ganha exclusividade no ramo, no Brasil.
Se o processo é seu
Acompanhe as renovações pelo sistema internacional e guarde provas de uso no Brasil.
Se o processo é de outra pessoa
Se a marca é parecida com a sua, o caminho agora é a nulidade, nos mesmos prazos de uma marca brasileira.
Quantas vezes o IPAS770 saiu na RPI
| RPI | Data | Processos |
|---|---|---|
| RPI 2909 | 06/10/2026 | 238 |
| RPI 2908 | 29/09/2026 | 231 |
| RPI 2906 | 15/09/2026 | 0 |
Exemplos de processos com este despacho: COMFORT THAT PERFORMS (501749562), NOSHII (501837985), 6GEN (501873630), ECHOLASER TPLA (501878141), shazam (501881488).
Fonte: seção de marcas das RPIs nº 2906, 2908, 2909, publicadas pelo INPI. Contagem do GuardaMarca. Isto é informação, não aconselhamento jurídico: em caso de dúvida, consulte um especialista.