GuardaDúvidas sobre marca
O que é nulidade de marca?
Nulidade é o pedido para cancelar um registro de marca concedido contra a lei. Pode ser feita no INPI em até 180 dias da concessão, ou na Justiça em até 5 anos. É o caminho de quem perdeu o prazo de oposição.
Quando cabe
Quando o registro não deveria ter saído. Por exemplo, porque copia uma marca anterior no mesmo ramo ou porque quem registrou sabia que o nome era de outra pessoa.
No INPI
O processo administrativo de nulidade pode ser pedido por quem tem interesse, em até 180 dias da concessão. O dono do registro é chamado para se defender, e o INPI decide.
Na Justiça
Depois dos 180 dias, a ação de nulidade pode ser proposta em até 5 anos da concessão. É mais cara e mais demorada, com advogado e custas de processo.
Comparando com a oposição
A oposição acontece antes do registro, com prazo de 60 dias e taxa menor. A nulidade vem depois, quando o outro já tem o registro na mão. Por isso vale saber dos pedidos parecidos a tempo.