GuardaDespacho do INPI · marcas
Despacho IPAS639: decisão judicial definitiva publicada
Nome oficial na RPI: “Publicação de decisão judicial transitada em julgado”
O INPI publicou uma decisão da Justiça sobre o processo que já transitou em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso. O INPI cumpre o que a Justiça decidiu.
O que quer dizer
A decisão pode, por exemplo, anular um registro ou mandar o INPI rever um ato. O teor está no processo.
Se o processo é seu
Leia a decisão no processo e veja o que muda para a marca.
Se o processo é de outra pessoa
Se a decisão anulou um registro, o nome pode ter ficado livre no ramo. Vale pesquisar.
Quantas vezes o IPAS639 saiu na RPI
| RPI | Data | Processos |
|---|---|---|
| RPI 2909 | 06/10/2026 | 0 |
| RPI 2908 | 29/09/2026 | 2 |
| RPI 2906 | 15/09/2026 | 0 |
Exemplos de processos com este despacho: WEL (911333436), RAIZ DÁBLICA (911333460).
Fonte: seção de marcas das RPIs nº 2906, 2908, 2909, publicadas pelo INPI. Contagem do GuardaMarca. Isto é informação, não aconselhamento jurídico: em caso de dúvida, consulte um especialista.