Dúvidas sobre marca

Nome fantasia precisa de registro?

O nome fantasia não precisa de registro para ser usado, mas colocá-lo no CNPJ não o protege como marca. Quem garante o uso exclusivo do nome no seu ramo é o registro de marca no INPI.

Três coisas diferentes

Muita gente confunde:

Razão social: o nome jurídico da empresa, registrado na Junta Comercial
Nome fantasia: o nome de fachada, informado no CNPJ
Marca: o nome que identifica o produto ou serviço, registrado no INPI

O risco

Duas empresas podem ter o mesmo nome fantasia. Se uma delas registrar como marca no INPI, pode exigir que a outra pare de usar, mesmo que a outra tenha o CNPJ mais antigo.

O que fazer

Se o nome fantasia é o que o cliente conhece, pesquise no INPI e peça o registro da marca na classe do seu negócio.