GuardaDúvidas sobre marca
CNPJ protege minha marca?
Não. O CNPJ identifica a empresa para o governo, e a Junta Comercial protege o nome empresarial só no seu estado. A marca, o nome que o cliente conhece, só é protegida com registro no INPI, que vale para o Brasil todo.
O que a Junta Comercial protege
O nome empresarial, a razão social, dentro do estado onde a empresa foi registrada. Não impede que alguém use o mesmo nome como marca em outro produto ou loja.
O que o INPI protege
A marca no seu ramo, em todo o Brasil, por 10 anos renováveis. É o que permite tirar uma cópia do mercado.
Na prática
Muitos negócios descobrem o problema quando recebem uma notificação de quem registrou o nome primeiro. Pesquisar e registrar cedo evita isso.
Na RPI 2909, 10.545 pedidos de marca foram publicados para oposição.